A CONURB administra e fiscaliza os espaços públicos do município por intermédio desta gerência. Nela se busca o uso adequado dos espaços públicos, da comunicação visual, das calçadas e do comércio ambulante. A proposta com todos os trabalhos realizados por este segmento é garantir o respeito à legislação vigente e a qualidade de vida da população joinvilense.

 

Película de identificação de rua

 

A identificação dos logradouros também é atribuição da CONURB. Cada cidadão pode solicitar películas de identificação para sua rua, preenchendo o formulário abaixo.

 

Clique aqui e solicite a placa de sua rua.

Publicidade Comercial

 

Toda a comunicação visual em Joinville (letreiros, mensagens publicitárias, painéis e outdoors) deve ter licença prévia para ser instalada e é normatizada pela lei complementar 175/04. Para licenciar sua comunicação visual o comerciante ou publicitário deverá levar à CONURB os seguintes documentos:

 

• Requerimento padrão preenchido e assinado

• Autorização do proprietário do imóvel

• Projeto de instalação contendo:

        - Especificação do equipamento;

        - Dimensões;

        - Altura em relação ao nível do passeio;

        - Disposição em relação à fachada e ao terreno;

        - Inteiro teor dos dizeres.

 

Arquivos para Download

 

- Requerimento termo de responsabilidade.

 

- Autorização do proprietário imóvel.

 

- LEI COMPLEMENTAR Nº 175, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a comunicação visual e dá outras providências.

 

 

Fiscalização

 

Os fiscais da CONURB cuidam do uso de área pública, calçadas, comércio ambulante e publicidade, entre outras questões do código de Posturas. Se você quer sugerir, reclamar ou denunciar alguma irregularidade, clique aqui e preencha o quadro abaixo ou acesse o item “Diálogo com a Comunidade” neste mesmo site.

 

 

 

 

Ambulantes

 

A gerência de Concessões & Permissões da CONURB administra o comércio em áreas públicas, quiosques, bistrôs e ambulantes. Qualquer solicitação para atuar nessas áreas deve ser feita pessoalmente junto ao segmento. A distribuição dos pontos, definidos pelo Ippuj, é feita por sorteio. Atualmente, funcionam em todo o centro da cidade 60 pontos de comércio ambulante devidamente licenciados e fiscalizados pela CONURB.

 

Clique aqui e envie a sua proposta

 

 

Documentos